SOPA, PIPA, Cultura, Sociedade e os Direitos Autorais

A Pior Parte da Censura é --------------.
Desde que entrei na faculdade, em 2006, vi grupos de ativistas brasileiros lutando pela reforma dos direitos de autor e questionando os limites da propriedade intelectual. Demorou para que eu entrasse de vez no assunto. Eu ficava no meio do caminho, sem entender como seria uma nova configuração comercial. Para mim, os artistas só conseguiam se sustentar a partir dos direitos autorais, uma vez que o valor do artista está na autoria, na criatividade. Demorou para que eu entendesse que isso não é verdade, ou que, pelo menos na prática, não funciona bem assim.
O que não demorou depois disso, foi entender que o que está em jogo não é a sobrevivência financeira do artista, mas a sobrevivência da própria arte, das novas relações de consumo, de uso, das reconfigurações culturais trazidas, dentre outras, pelas novas tecnologias. Pois bem: o Brasil avançou muito na discussão durante o Governo Lula. Tivemos dois bons ministros da cultura que deram a devida atenção ao tema e elevaram o país a uma grande referência na questão. A nova ministra já não nos deixa muita escolha além da insatisfação.
Nesta semana o problema tomou novas proporções. Os projetos de leis americanos, tão debatidos neste exato dia de hoje, na verdade já estão em pauta há um tempo e não têm recebido o olhar de quem realmente deveria se interessar pelo assunto. Blogueiros, meus queridos, vocês estão pendurados na corda bamba pela bengala – cuidado. Não quero explicar em longas linhas o que são SOPA e PIPA, mas deixo no final do post alguns vídeos que vão ajudar na compreensão. Para a continuidade deste texto, basta saber que são duas medidas repressoras das atividades de “pirataria” na Internet.
Pirataria Online, para os conservadores do mundo digital, é todo o download ilegal de produtos protegidos por uma autoria reconhecida. O problema é que a nossa cultura, a Cibercultura, dentro do contexto social da pós-modernidade, demanda e se baseia na utilização de obras antigas, nos mash-ups, remixes, releituras, recombinações, reconfigurações. Você deve conhecer os memes de Internet, as redublagens, as colagens, as ‘kibadas’ no Twitter, nos blogs, o compartilhamento de imagens, vídeos, músicas e a construção colaborativa de softwares, vídeos, produtos culturais em geral. Você não acha que a Internet está hoje configurada, baseada, debruçada sobre esses conceitos?
SOPA, PIPA, AI-5 Digital, toda e qualquer lei autoritária, repressora e censuradora não trará soluções – apenas mais problemas. A repressão proposta vai contra a democracia dos novos meios de criação, de produção, difusão e distribuição da cultura. Criminalizar o download é burrice. Vamos lá: cinco anos de cadeia para o menor de idade, que tem mais 50GB de músicas no seu MP3. Vamos tirar deste jovem o poder de conhecimento – de conhecer uma gama incrível de diferentes tipos, estilos e origens musicais.
Isso me lembra quando um amigo alemão visitou o Brasil e se assustou com os seguranças armados num Banco. Ele me perguntou o por quê de haver pessoas armadas no local. Sem nenhum pensamento crítico enquanto tirava dinheiro do caixa eletrônico, eu ri da cara dele e respondi “Como assim, por quê?!”. Ele arregalou os olhos como se assustado de eu achar a situação normal. Com ar de superioridade ele disse: “Na Alemanha não se faz isto desta forma”. Poderia eu retrucar?
Falo isso com a plena noção de que a maioria na Europa não tem a menor vontade de debater o direito autoral. Este amigo mesmo me pede para baixar algumas músicas e passar por MSN e muitas vezes quando compartilhamos links de Youtube, lá os vídeos são bloqueados. O fato é que nem sempre a repressão é a solução e, no caso, estão os bancos alemães aí para provar. O que precisamos é de flexibilidade, de tempo para debater e não tomar decisões precipitadas. Já pararam para balancear os benefícios sociais com ou sem a repressão? E a gente sabe que durante repressão pouca coisa pode ser boa.
O que quero que entendam é que é óbvio que não podemos viver em completa anarquia. As leis estão aí para regular, colocar ordem na sociedade. O problema é que estamos em um momento delicado de transição. As novas mídias / tecnologias de comunicação, informação, alteraram significativamente nossa maneira de lidar com o mundo e, por isso, impor velhos modelos à nova realidade significa atacar as nossas liberdades, as novas possibilidades que se colocam à nossa frente, as novas configurações globais e principalmente esta nova realidade que se instaura mundialmente. Não se pode tomar uma decisão destas aleatoriamente.
Imagina se a SOPA é aprovada e começa a responsabilizar o Google (o Youtube, inclusive), o Facebook, o WordPress, o Tumblr, enfim, todos os grandes portais e redes sociais, pelo que nós, usuários postamos. Você acha que eles vão conseguir segurar o rojão? Pense sobre o assunto, pesquise, veja os vídeos abaixo, assuma uma postura, assine as petições – mesmo que sejam apenas para americanos, envie as mensagens, replique, remixe, faça um mash-up, recorte, cole, faça o que for preciso enquanto você ainda pode.


“Faça o que for preciso enquanto você ainda pode”, é isso que a maioria das pessoas não entendem e reconheço que para o usuário médio, aquele que até pouco tempo atrás só entrava no Orkut, é difícil de perceber que o risco que corremos é real. Imagina se uma coisa dessas passa e a gente só fica sabendo depois? Por isso é essencial que se discuta o assunto, mesmo que estejamos a uma enorme distância da Casa Branca.
Em relação à propriedade intelectual em si eu (ainda) não tenho a base que gostaria para discutir mas eu acredito seriamente que arte e conhecimento devem ser compartilhados. Conhecimento é poder e só o livre acesso a bens culturais e informação vai ser capaz de construir um mundo melhor. Falando assim parece utópico e até meio hippie mas acredito mesmo que o benefício que o compartilhamento de arquivos trouxe só na última década é incalculável. Tudo bem, também não queremos que a indústria do entretenimento (que também é cultura e conhecimento) acabe mas que há outras formas de se trabalhar isso, há com certeza.
Além disso, acredito também que as pessoas querem sim pagar para consumir bens culturais mas a forma como desejam consumir é que mudou. O caminho para estimular isso e (quem sabe) acabar com a pirataria passa longe da repressão e é a indústria que ainda não descobriu como retrabalhar isso.
Enfim, é preciso repensar modelos, normais, regulamentos e, principalmente, conceitos.
Ótimo post, by the way. :)
O maior problema que eu aponto na SOPA/PIPA é a criminalização de qualquer coisa. Imagina só: eu posto um link para um torrent e o governo americano derruba o Twitter. Hã? Sim, é isso mesmo. Curioso que no país das liberdades proponham algo tão restritivo.
Aponto também outra questão: o fato da internet não ser neutra, ou pelo menos, ter uma neutralidade em constante disputa. Entendo que o que está em jogo é mais do que uma discussão de direitos autorais. Acho, inclusive, que as questões dos direitos sobre a criação artística, por ser um tema muito sensível, está servindo de boi de piranha: dá uma aura de legitimidade a um projeto autoritário.
Os interesses aí não são o dos artistas, são das grandes corporações. Elas querem a volta de um velho modelo de lucro fácil e abundante. Pararam no tempo, marcaram passo em direção a novos modelos e agora, em vez de correrem atrás, sentam em cima de um projeto como esse. O que está em jogo é a internet como a conhecemos hoje. Projetos como esse poderiam nos encaminhar de vez para o mundo dos circuitos fechados dos aplicativos (Apple Store, Android Market). Mas essa é uma outra discussão…
Abraço